Pergunta:

Com relação à reserva legal, a obrigatoriedade de 20% é para as propriedades com mais de 4 módulos fiscais. Temos uma propriedade escriturada e matriculada em nome do meu pai, com 137,9 ha. Se ele (pai) fizer doação de 50% ao filho, transferir e escriturar no presente momento, consegueriamos evitar a obrigatoriedade ?

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